A Prince informa que foi publicado no D.O.E os Decretos nºs 2.472 a 2.477, incorporando as Alterações 2.039 a 2.063 ao Decreto nº 2.870/01-RICMS/SC e, cuja matéria segue abaixo reproduzido na íntegra, bem como nossos comentários acerca das mesmas.
DECRETO Nº 2.472, de 27 de julho de 2009
Introduz a Alteração 2.039 no RICMS-SC/01.
O GOVERNADOR DO... (continua)
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